A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) implantou o projeto Zona Verde – Sustentabilidade 4.0 no 1º grau de jurisdição, com o objetivo de estabelecer parâmetros da gestão socioambiental e sustentável. A iniciativa está regulamentada pelo Provimento CRE n° 3/2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (19.05).
Por meio de um modelo de gerenciamento que harmoniza o ser humano com o meio ambiente, o projeto visa conscientizar os(as) servidores(as), jurisdicionados(as), advogados(as) e partes sobre o uso responsável e sustentável dos recursos renováveis utilizados no trabalho, conforme Recomendação nº 11/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também é objetivo do Zona Verde a promoção da sustentabilidade na aquisição de materiais, serviços e celebração de contratos para estabelecer procedimentos para contratação sustentável; promover a aquisição de materiais e serviços com preferência para produtos que não agridam o meio ambiente; e priorizar seleção e contratação de produtos detentores do Selo Meio Ambiente – Rotulagem Ambiental ou Selo Verde, que certificam produtos adequados ao uso que apresentam menor impacto no meio ambiente em relação a outros disponíveis no mercado.
A proposta visa ainda promover a sensibilização e conscientização de consumo e aplicação de práticas sustentáveis para reduzir a utilização de copos plásticos; conscientizar os(as) servidores(as) sobre o uso racional de materiais de expediente; implantar uso de papel reciclado, reduzir quantidade de impressão e utilização de frente e verso da folha; entre outros.
A implantação do descarte adequado de materiais, inclusive os materiais de campanha, é outra frente do projeto. Dessa forma, o Provimento determina a separação do lixo reciclável; doação de papéis triturados e demais matérias recicláveis para associações ou entidades que lidam com reciclagem; reutilização de papel impresso; ampliação das Zonas Eleitorais que participarão do Projeto Juízo 100% Digital; e contribuição com o Núcleo Socioambiental, Agenda Ambiental do TRE-MT e Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS/TRE-MT) junto ao primeiro grau de jurisdição.
Critérios
A norma lista os critérios e práticas sustentáveis, seguindo o que dispõe o artigo 4º, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, que regulamenta o artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, dentre os quais destacam-se: baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; entre outros.
A vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, afirma que com o projeto Zona Verde, espera-se uma mudança na postura profissional em relação ao uso sustentável de todos os recursos disponíveis para o exercício das atividades. “Com essas medidas, contribuímos com a preservação do meio ambiente, por meio da redução da emissão de carbono e da reciclagem, e também fomentamos a economia local. É muito importante que os Cartórios Eleitorais incorporem essas pequenas atitudes no dia a dia que, somadas, representam muito”.
Fonte: www.folhamax.com
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