O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais, João Bosco Soares da Silva, determinou a soltura do investigador da Polícia Civil Leonel Constantino de Arruda, que atirou e matou Anderson Conceição de Oliveira, na Prainha, em Cuiabá.
Em decisão proferida na terça-feira (17), o magistrado suspendeu o efeito da prisão preventiva na qual o investigador estava submetido, atendendo a um pedido impetrado pela defesa do policial.
Na decisão, o juiz citou que Leonel não tem condenações anteriores, possui bons antecedentes e tem ocupação lícita com endereço fixo. Dessa forma, conforme destacado por João Bosco, não há elementos que demonstrem perigo na soltura.
Além disso, o magistrado afirmou que não pode ser aplicada pena mais grave do que àquela que se utilizaria caso o suspeito fosse condenado.
“Ademais, destaca-se que não se pode aplicar uma antilógica imposição de medida cautelar mais gravosa do que aquele cominado em hipótese de condenação, por consequência, demonstrado está à desproporcionalidade da custódia preventiva”, destacou.
Assim, o juiz suspendeu a prisão preventiva, decretou a soltura e impôs medidas cautelares, que são o dever de comparecer aos atos relacionados ao processo e não mudar de endereço sem avisar o juízo.
“Advirta-se ao acusado, que o descumprimento das medidas cautelares acima, poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva (art. 312, parágrafo único, do CPP)”, acrescentou o magistrado.
O caso
O investigador atirou e matou Anderson no último dia 6. A vítima, que estava foragida, procurou uma unidade da polícia para registrar uma queixa.
Contudo, ao acessar o sistema, a polícia verificou que Anderson estava foragido. Ao perceber que seria detido, o homem fugiu da unidade, mas foi alvo de disparo do investigador.
Posteriormente, a defesa entrou com pedido de soltura, na última quinta-feira (12), alegando que o investigado agiu no “susto” ao imaginar que Anderson estaria com uma arma e poderia atirar nas pessoas.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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