Com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 431/2022, que autoriza o governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo no valor de US$ 40 milhões, segue para última votação em Plenário e pode ser aprovado ainda nesta semana. Além dessa matéria, outros 31 projetos foram apreciados durante a 9ª reunião ordinária da CCJR, realizada nesta terça-feira (17).

O PL 431/2022, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Mensagem 83/2022 do Poder Executivo, autoriza a contratação de um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) com garantias da União.

De acordo com o texto, o governo estadual vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e viabilizar a aquisição de sistemas de tecnologia da informação. De acordo com o líder do governo, presidente da CCJR e relator do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco, o recurso será aplicado na modernização dos sistemas operacionais da gestão executiva.

“O Estado vai adotar um sistema de gestão digital on-line e dar mais agilidade para quem precisa de serviços, como licença ambiental. Hoje já existe por meio do aplicativo do Detran e deverá ser ampliado para outras áreas. Agora é o Plenário que decide”, explicou o presidente da CCJR.

Sobre o fato de alguns deputados terem alegado que o governo tem dinheiro em caixa para adquirir a tecnologia, Dilmar Dal Bosco afirmou que ao contratar o empréstimo, o Estado passa a ter garantia de entrega por parte do fornecedor, uma vez que o recurso é vinculado e específico para o fim.

De acordo com a Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, o Pró-Gestão contempla  três setores estratégicos, saúde, assistência social e meio ambiente. Além disso, de acordo com o texto, vai proporcionar uma economia aos cofres públicos com redução de gastos com pessoas e modernização de compras públicas, gerando economia de até 15% na aquisição de veículos e equipamentos de informáticas e redução 50% de licitações de itens idênticos.

Também foi aprovado parecer favorável ao PL 432/2022, que altera a Lei 11.071/2019 e autoriza incluir e excluir ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável, 16 tiveram parecer contrário aprovado e outros dois foram retirados de pauta.

LAIS COSTA MARQUES

AL MT