Murilo Domingos foi denunciado após serem detectadas mais de 70 irregularidades em contas
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, negou uma ação ingressada pelos herdeiros do ex-prefeito da cidade, Murilo Domingos (falecido em 2019), e manteve uma ação que apura um suposto rombo de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos municipais. De acordo com o processo, os herdeiros do ex-prefeito de Várzea Grande tentam modificar uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e já confirmada pelo Poder Judiciário Estadual.
Murilo Domingos foi condenado no âmbito de uma prestação de contas do exercício de 2009, que identificou diversas irregularidades. O montante a ser devolvido aos cofres públicos, porém, ainda será analisado tendo em vista que o também ex-prefeito Tião da Zaeli é suspeito das irregularidades, ao lado de Domingos.
Após o trâmite do processo ter sido suspenso pela morte do ex-prefeito, os herdeiros questionaram o prazo de 15 dias para habilitação nos autos, dizendo que o tempo correto seria 6 meses.
A juíza, no entanto, não concordou com o argumento, e analisou que o espólio de Murilo Domingos desejava apenas alterar uma decisão já estabelecida pelos órgão de controle. “Com efeito, não se pode conferir rediscussão da matéria fática e jurídica já apreciada e decidida, por se tratar de questão imprópria de ser exercitada na via augusta dos embargos de declaração, pois, se a parte está inconformada com o resultado do julgamento cabe a ela interpor recurso às demais instâncias, não servindo os aclaratórios como sucedâneo recursal”, analisou a magistrada.
Na análise das contas da prefeitura de Várzea Grande de 2009, os técnicos da Corte de Contas identificaram 70 irregularidades, entre elas, pagamento de horas extras sem controle, adiantamentos e inclusive pagamento de salário para servidores municipais já falecidos.
Fonte: www.folhamax.com
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