MPE pede ressarcimento de R$ 266 mil aos cofres públicos
Um pedido de liminar para suspender uma ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O agravo de instrumento foi interposto por Lucineth Cyles Evangelista, também ré no processo, por ter sido nomeada como servidora “fantasma” no gabinete do parlamentar.
A liminar foi negada na última terça-feira (10) pelo relator do recurso que passou a tramitar no dia 9 deste mês. “Recebo e determino o processamento do recurso, sem deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal”, escreveu o relator determinando a intimação do Ministério Público Estadual (MPE), – autor da ação -, para que se manifeste nos autos.
O Ministério Público Estadual pede a condenação do parlamentar ao ressarcimento de R$ 266 mil aos cofres, em decorrência de pagamentos efetuados para a servidora fantasma, Lucineth Cyles, contratada por indicação de Dilmar. O parlamentar também já ingressou com recursos junto ao Tribunal de Justiça na tentativa de barrar a ação de improbidade, mas não obteve êxito.
Sua defesa opôs embargos de declaração contestando decisões já proferidas anteriormente e citou as mudanças na lei de improbidade, em vigor a partir desde outubro do ano passado.
Contudo, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, não conheceu o recurso e esclareceu que ao tempo da entrada em vigor da nova lei, a fase de citação dos réus para que apresentassem contestação, já havia expirado. Dessa forma, em janeiro deste ano o magistrado manteve a tramitação do processo contra Dilmar e Lucineth.
O CASO
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Lucineth Cyles Evangelista permaneceu nomeada num cargo no departamento de informática da Assembleia Legislativa de abril de 2007 a fevereiro de 2011, mas na prática, seria uma servidora fantasma.
Segundo a peça acusatória, recebida em setembro de 2019 pelo juiz Bruno D’ Oliveira Marques, Lucineth foi aprovada em 2008 num concurso em Sinop (500 km de Cuiabá) e exerceu ainda o cargo de professora de ensino técnico na Cidade, sendo impossível cumprir expediente na Assembleia Legislativa durante o período em que esteve nomeada.
Conforme o MPE, depois Lucineth foi nomeada como assessora da Casa, permanecendo de março de 2011 a junho de 2015. Naquele período, a mulher foi nomeada e exonerada várias vezes, ficando à disposição do gabinete de Dilmar Dal Bosco.
Fonte: www.folhamax.com
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