Em três anos de atuação parlamentar, o deputado estadual Dr. Gimenez (PSD) teve 35 leis sancionadas pelo governo do Estado. Ou seja, praticamente uma lei aprovada a cada mês de trabalho. A atuação é a segunda maior entre os deputados com primeiro mandato e a 7ª entre os deputados reeleitos. Defendendo causas relacionadas à saúde, educação, agricultura e segurança, Dr. Gimenez avalia o saldo como positivo e promissor.
“Apesar da bandeira principal do meu mandato ser em prol da saúde, na qual concentro boa parte das minhas ações, trabalho para atender todo a população mato-grossense em causas relacionadas à economia, infraestrutura, agricultura familiar e social. Ter as minhas leis aprovadas pelo governo do Estado me traz a certeza de que estou atuando como o povo de Mato Grosso merece e precisa”, salientou o parlamentar.
Entre as leis aprovadas do deputado Dr. Gimenez, que também é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, estão a 11681/22, que amplia os direitos, no âmbito estadual, o acesso ao exame de colonoscopia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso; a Lei nº 11706/22 que tem em como base incentivar os jovens a doarem sangue e medula óssea.
Também foram aprovadas a lei 11650/21 que cria, em todo o Estado, a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário. Esse tipo de câncer é o mais letal e de difícil diagnóstico, por isso, apresenta maior taxa de mortalidade. Por causa do desenvolvimento assintomático e secreto do tumor, 75% dos casos são descobertos tardiamente. Isso faz com que a taxa de sobrevida diminua e a Lei 11654/21 que tem o intuito de combater a negligência, principalmente pelo fator preconceito, do homem com sua saúde. Para isso, a lei garante a divulgação dos serviços relativos à saúde do homem em todo estado, por meio de um guia.
O deputado também atuou em leis que legislam no combate à pandemia de Covid-19. A lei nº 11335/21 garantiu a vacinação dos grupos prioritários, de acordo com fase cronológica definida pelo plano nacional ou estadual de imunização contra à covid-19. “A Assembleia trabalhou muito no combate ao vírus. Ajudamos, sim, nessa corrida pela vida. E essas leis somaram aos resultados positivos que alcançamos”, avalia.
Além disso, Dr. Gimenez também ampliou o alcance a recursos públicos, por exemplo, às instituições que trabalham em prol do social. Essa ampliação ocorreu por meio das leis de utilidade pública. Ao todo, foram 14 dispositivos sancionados, sendo um deles o de nº 11636/21, que concede à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mirassol d’Oeste a lei de utilidade.
Desde 2019, doze entidades já foram beneficiadas pelo deputado com o “título de utilidade pública”, o que significa um reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. O selo possibilita receber apoio financeiro para a realização do trabalho por meio de convênios com o poder público.
“O selo ajuda no recebimento de doações de pessoas jurídicas; ou receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis pelo estado, por isso temos nos esforçado para estender o título a instituições sérias e comprometidas com a sociedade mato-grossense”, pontuou.
A última lei de autoria do Dr. Gimenez a ser aprovada em Mato Grosso é a Lei 11747/22 que obriga laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, a notificarem a Secretaria de Estado de Saúde (SES) quando forem constatadas alterações na hemoglobina glicada de seus pacientes. Por meio dessas notificações será possível identificar o número de pessoas com diabetes no Estado e, assim, criar políticas públicas que atendam melhor à população. O dispositivo foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no último dia 4.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
Ao todo, O deputado é autor de mais de 190 de importantes projetos de leis. O PL nº 1137/19 é exemplo de alguns que estão em tramitação na Casa, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ele pede a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público.
Outro relevante projeto aguardando parecer é o de nº165/21. Ele estabelece as diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio no que se refere a atenção e proteção desses no estado. “Precisamos iniciar uma rede de proteção a esse público. A mãe vem a óbito, o pai, na maioria das vezes, preso. A criança fica sem o amparo correto. Isso implica em muitos problemas futuros, na formação, saúde metal. O estado necessita legislar nisso”, explica.
Outro PL em tramitação é o de nº 01/20. Ele ampara as pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica, garantindo a elas o acesso a cirurgias plásticas e reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “ A CCJ derrubou o parecer que acenava pela manutenção do veto total. Já é uma vitória e vamos lutar para que esse direito seja garantido. Não se trata de estética, e sim de saúde”, conclui.
Fonte: www.folhamax.com
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