MT: Ministério Público cria roteiro para auxiliar Promotorias na atuação por educação inclusiva

Os promotores de Justiça que atuam na área da cidadania contam agora com uma ferramenta importante para acompanhar e fiscalizar o atendimento educacional para Pessoas com Deficiência (PcD) nos municípios visando a inclusão. Os Centros de Apoio Operacional da Educação e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso organizaram e produziram o roteiro “Orientação às Promotorias de Justiça para Atuação na Defesa do Direito à Educação Inclusiva”.

O documento, contendo 31 páginas, foi enviado por e-mail aos promotores de Justiça e também se encontra disponível para consulta e/ou download no Portal do MPMT e no Banco de Peças do CAO de Educação. Trata-se se um material orientativo com o propósito de agilizar as providências em relação às demandas de inclusão, especialmente quando houver indícios de desorganização e desestruturação ou a constatação de eventual fragilidade na oferta da educação especial.

A Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta a educação inclusiva como um dos principais avanços a serem alcançados, garantindo o atendimento à diversidade. “Ao instituir objetivos e metas que favoreçam o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, fica explícito o déficit referente à oferta de matrículas para estudantes com deficiência em classes comuns do ensino regular, na formação docente, na acessibilidade física e no atendimento educacional especializado”, pontua os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko e Luciana Fernandes de Freitas, coordenadores do CAO Educação e CAO da Pessoa Com Deficiência, respectivamente.

A publicação reforça que “a inclusão escolar não se faz somente integrando um aluno com deficiência em uma escola sem qualquer preparo. É importante que haja certa adequação para que haja um acolhimento e a inclusão real desse indivíduo, o que ocasionará inúmeros pontos positivos na trajetória acadêmica e social do aluno”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 15% da população vivem com alguma deficiência no mundo. Isso significa 1 em cada 7 pessoas. No Brasil, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país.

Fonte:  seduc.mt.gov.br