STF “forma maioria” e mantém inquéritos contra conselheiros de MT

STF “forma maioria” e mantém inquéritos contra conselheiros de MT
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Conselheiros são acusados de receberem propina do ex-governador Silval Barbosa

Mais dois ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o provimento de um agravo regimental feito pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, que tenta trancar um inquérito que o investiga pelo suposto cometimento de crimes como corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O primeiro voto contra o agravo regimental relativo ao Habeas Corpus 207269, que tramita no STF, foi do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento ao recurso. Outros dois ministros acompanharam o voto contrário ao conselheiro: Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Com isso, não há mais como reverter o entendimento do trio, pois faltam apenas os votos dos ministros André Mendonça e o de Kássio Nunes Marques, que preside a Segunda Turma. O julgamento virtual se encerra nesta sexta-feira.

Valter Albano é investigado no âmbito da Operação Malebolge, que corresponde à 12ª fase da Ararath, deflagrada em setembro de 2017, que resultou no afastamento dele e de outros quatro conselheiros do TCE: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Sérgio Ricardo de Almeida.

Eles teriam condicionado a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de propina de R$ 53 milhões. O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.

 

 

 

 

Fonte: www.folhamax.com


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