A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, negou o pedido do ex-superintendente do BicBanco de Mato Grosso, Luis Carlos Cuzziol para desbloquear os seus bens na ação de improbidade administrativa por fraudes em empréstimos junto ao Bic Banco que resultaram em dano ao erário.
Os valores foram desviados do Estado e da Assembleia Legislativa entre os anos de 2007 e 2012 e envolvem o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia, José Riva, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes e outras 6 pessoas.
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De acordo com a defesa de Cuzziol, todos os seus bens bloqueados nesta ação sigilosa foram adquiridos de maneira licita e que não houve o direito ao contratidório antes da decisão judicial. A defesa ainda lembrou que o ex-Bic Banco se tornou colaborador da Justiça Federal no âmbito da Operação Aratath.
Porém, a magistrada alegou que o acordo de delação premiada de Cuzziol atingira apenas as ações e investigações na esfera criminal, e que não abarcaria as ações civis e de improbidade administrativa.
De acordo com a ação, uma agência de comunicação mantinha contra com a Assembleia Legislativa em 2007 e distribuída as mídias da Casa de Leis para os veículos de comunicação do estado. Naquele ano, a Assembleia não conseguia honrar com os pagamentos e atrasou os repasses ao jornal Folha do Estado (SB Gráfica e Editora LTDA) que pertencia à empresária Izabel Brandão. Ela cobrou o deputado José Riva, então presidente do Legislativo estadual, que a orientou a contrair empréstimos junto ao Bic Banco, hoje China Construction Bank.
A tratativa era uma maneira da empresária receber o dinheiro que o Legislativo devia, visto ela iria contrair os empréstimos com a garantia que o Legislativo iria pagar. O que foi feito. A Assembleia pago o financiamento com os juros estabelecidos. A intermediação para liberação do dinheiro foi feita pelo então diretor do MT Fomento, Éder Moraes que, a pedido de Riva, falou com o presidente do Bic Banco Luis Cuzziol. Moraes foi diretor da instituição financeira e tinha proximidade para pedir que Cuzziol atendesse ao pedido de empréstimo.
“Certo é que se aproveitando do descontrole orçamentário-financeiro, houve muitos espertalhões que, abusando da confiança em si depositada pelo povo, enxergaram uma grande e imperdível oportunidade para fazer todo tipo de falcatrua, desvios, corrupção em geral, inventando toda sorte de contratos, obra de pura ficção, para com isso emprestar dinheiro no BicBanco a ser pago com verba pública oriunda de desvios de recursos do erário, com aderência de vontade do presidente daquela Instituição financeira”, diz trecho da ação.
Conforme a ação, Riva garantiu e pagou com dinheiro púbico aqueles financiamentos e acessórios (cdi, juros, iof, seguro, tarifa de contratação), sem que houvesse lei autorizando o respectivo procedimento ou “esta forma inusitada de liquidação de despesas públicas”. Em 2010, o governo de Silval Barbosa enfrentava dificuldade financeira semelhante à Assembleia, e para quitar as pendências recorreram ao mesmo método. Eder tratou com Bic Banco para os empréstimos direcionados à SB Editora e depois o Executivo estadual pagou os valores financiados.
Entre 2010 e 2012 foram feitos 8 empréstimos em nome da editora que foram direcionados ao Estado. A soma chega a R$ 6,570 milhões. Na ação, consta que Assembleia e Estado pegaram R$ 7,9 milhões emprestados do Bic Banco, em nome Izabel Brandão, que foram quitados do mesmo modo pelos Poderes.
Constam como alvos da ação José Riva, Silval Barbosa, Eder Moraes, Luiz Cuzziol, Osmar de Carvalho, José de Menezes, Hermes Pimenta, Neivan de Lima, Bic Banco, Izabel Bradão e SB Editora
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Fonte: gazetadigital.com.br
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