Irênio Lima Fernandes foi condenado a aposentadoria compulsória pelo CNJ em 2010
O juiz Irênio Lima Fernandes, aposentado compulsoriamente por conta do suposto esquema conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, apresentou memoriais ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da condenação e, consequentemente, o retorno aos quadros do Tribunal de Justiça. Irênio é pai do ex-vereador João Emanuel.
Ele e outros seis magistrados e três desembargadores foram condenados à aposentadoria compulsória em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta antiética, corrupção ativa e passiva.
De acordo com o Ministério Público Estadual, o suposto esquema consistia no pagamento privilegiado de valores devidos aos magistrados com a condição de destinar parte do valor a uma cooperativo de crédito ligada à Maçonaria, que havia entrado em processo de falência.
O memoriais foi distribuído ao ministro Nunes Marques, que recentemente determinou a reintegração do juiz Antônio Horácio da Silva Neto – que também havia sido condenado pelo CNJ. Leia AQUI.
Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal, que tramitou no STJ, para apurar os fatos que o CNJ usou para aposentar o autor, foi arquivado diante da inexistência de qualquer ilicitude ou justa causa para denúncia
No documento, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima, que é filho e faz a defesa de Irênio, alegou que a decisão do CNJ é “inconstitucional” e “ilegal”.
Conforme o advogado, a presidência do julgamento foi feita pelo então corregedor nacional de Justiça, que pertence aos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrariando a Constituição e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só quem pode presidir sessão do CNJ é ministro do STF.
“A propósito, quando do julgamento do MS. 28.0031, esta Corte Suprema entendeu que tal prática configura usurpação de sua competência exclusiva, o que ensejou a anulação de julgamento virtualmente idêntico”, diz trecho do documento.
Também apontou que as verbas recebidas pelo magistrados foram declaradas legais tanto pelo Poder Judiciário Estadual, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (Inq. 607/MT), que tramitou no STJ, para apurar os fatos que o CNJ usou para aposentar o autor, foi arquivado diante da inexistência de qualquer ilicitude ou justa causa para denúncia”, diz trecho do documento.
“Igualmente, o Inquérito Civil (nº 00289-023/2009-MPMT) aberto pelo Ministério Público Estadual também para esmiuçar os mesmos fatos usados pelo CNJ foi arquivado diante da inexistência de dolo ou culpa, má-fé ou desonestidade do autor, destacando que todos os recebimentos se deram de boa-fé, sem causar qualquer prejuízo ao erário e sem enriquecimento ilícito (cópia anexada com a inicial)”, diz outro trecho do documento.
“Escândalo da Maçonaria”
Além de Irênio e Antônio Horácio, também foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcelo Souza de Barros pediram ao STF a extensão da decisão que determinou a reintegração do juiz Antônio Horácio ao cargo
O ex-presidente do TJ, José Ferreira Leite, também requereu ao STF a anulação da aposentadoria compulsória. Ele, porém, não pretende voltar ao cargo, apenas ter a garantia da aposentadoria voluntária ou em razão de ter atingido a idade limite (75 anos). Todos os pedidos aguardam decisão de Nunes Marques.
Fonte: midianews.com.br
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