O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que manteve a ação oriunda da Operação Rêmora na Justiça estadual. Maluf é réu desde 2019 quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou a denúncia do Ministério Público.
Maluf renunciou ao mandato de deputado estadual para assumir a vaga de conselheiro, o que fez com que o processo fosse declinado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O conselheiro chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também manteve o entendimento de que a ação deva permanecer na 1ª instância da justiça estadual
Maluf alega que possui foro privilegiado junto ao STJ, já que se tornou conselheiro do TCE. Porém, no entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a permanência da ação na 1ª instância é de que os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2016, período que Maluf ainda era deputado estadual.
Guilherme Maluf alegava que o cargo que ocupa tem foro por prerrogativa de função perante o STJ e por isso “somente seus ministros teriam competência para processar e julgá-lo”.
Para os desembargadores de Mato Grosso, o processo fosse remetido a 7ª Vara Criminal por entender a perda do foro de Maluf no TJ, se deu pelo fato de ter renunciado ao mandato de deputado estadual, restando a primeira instância como competente para julgá-lo.
Ele recorreu ao STJ que também negou o recurso. O novo recurso foi protocolado em 1º de dezembro na Corte Suprema, porém, o presidente do STF, Luiz Fux, redistribuiu o recurso que será analisado pelo ministro Nunes Marques.
Guilherme Maluf é acusado por envolvimento em esquema para desvio de dinheiro público da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) envolvendo licitações de R$ 56 milhões, quando exercia o mandato de deputado estadual, em 2015. A denúncia contra Guilherme Maluf é oriunda da Operação Rêmora, do Gaeco em 2016.
Fonte: gazetadigital.com
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