Nota Técnica nº 15 prorroga prazo para descredenciamento. Informações atualizadas devem ser inseridas no CNES e no Sisab
Gestores da Atenção Primária de todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro para atualizar os cadastros das equipes de Saúde Bucal. A Nota Técnica nº 15/2021 altera a Nota Técnica nº 8/2021 e prorroga o prazo para que os municípios insiram os dados corretamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A coordenadora de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Caroline José dos Santos, explica que o objetivo é reforçar o cadastro correto das equipes credenciadas pela pasta para a manutenção do custeio mensal. “Com essa extensão de prazo, evitamos que municípios que ainda não terminaram a atualização dos dados percam os repasses, já que as equipes que não enviam as atualizações são consideradas inaptas para o pagamento”, explica.
Além disso, a nota técnica reforça a importância de manter em dia a produção no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). A ação é fundamental para o acompanhamento das atividades desenvolvidas e para evitar a suspensão no repasse de custeio federal.
Como funciona
Somente equipes de Saúde Bucal credenciadas e cadastradas no CNES e com envio regular de informações pelo Sisab são aptas para o processo de homologação e custeio mensal. O formato de funcionamento e vínculo adequados para o custeio seguem as definições da Portaria de consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021.
As equipes de Saúde Bucal também devem manter a carga horária de acordo com o credenciamento e os vínculos:
| Tipo de equipe de Saúde Bucal (eSB) | Vinculação |
| 1 eSB de 40h semanais | Apenas a 1 equipe de Saúde da Família (eSF) ou a 2 equipes de Atenção Primária (eAP) com carga horária de 20h semanais |
| 1 eSB carga horária diferenciada de 30h semanais | 1 eAP com carga horária de 30h semanais |
| 1 eSB carga horária diferenciada de 20h semanais | 1 eAP com carga horária de 20h semanais |
| 2 eSB com carga horária diferenciada de 20 horas semanais | 1 eSF |
O registro das equipes que atuam na Atenção Primária no CNES foi redefinido em 2020, a fim de promover a desburocratização do processo de cadastro e assegurar a identificação das equipes custeadas pelo Ministério da Saúde. Com a mudança, as equipes de Saúde Bucal passaram a ter um número de identificador nacional de equipes (INE) próprio. Contudo, as diretrizes de atuação das equipes permanecem as mesmas: as eSB devem atuar de modo vinculado às equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, de modo que toda equipe de saúde seja resolutiva e atenda ao princípio da integralidade da atenção.As possibilidades de alteração dos vínculos, bem como de profissionais da mesma categoria e carga horária, também são previstas na Portaria de consolidação nº 1.
Os gestores podem consultar o quantitativo de equipes de Saúde Bucal credenciadas, homologadas e pagas por meio do e-Gestor, clicando em Financiamento APS e, depois, extraindo o dado por Pagamento APS. Em casos em que o gestor pretende consultar quais equipes de Saúde Bucal do município foram homologadas, basta clicar neste link.
Para ler a nota completa, clique aqui. E para saber o passo a passo do processo de adequação no credenciamento das equipes, assista ao vídeo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: aps.saude.gov
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