Evento com esse segmento produtivo, nesta terça-feira (5), tem objetivo de estimular projetos e superar desafios ainda existentes na digitalização de serviços públicos utilizando soluções rápidas propostas por empresas focadas em tecnologia
O governo federal reunirá o ecossistema de Startups de todo o país na próxima terça-feira (5) para se aproximar ainda mais desse segmento produtivo e detalhar o que muda na prática com a atualização da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, alterada no Decreto 10.966, de 14/03/2022. O encontro virtual ‘GovTech’ [https://www.youtube.com/watch?v=udru_DyXvlQ] ocorre das 14h às 16h e é organizado pelos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e BrazilLAB. O foco serão as iniciativas que aproximam essas empresas e o governo federal, e como, a partir de agora, as Startups podem efetivar seus projetos com o poder público.
A atualização recente da Estratégia de Governo Digital reforçou a meta de digitalização de 100% dos serviços da administração federal até o final de 2022. Hoje há 4,9 mil serviços, 74% deles já digitalizados.
“A entrega de serviços públicos que atendam à alta expectativa do cidadão conectado de hoje virá com uma maior colaboração do Estado com o setor privado. Estamos trabalhando para aumentar as possibilidades de o setor não-governamental participar do desenho de soluções que resolvam desafios concretos da prestação de serviços públicos. E fomentar o ecossistema de GovTechs é chave nesse processo”, aponta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
O Decreto Presidencial 10.996 atualizou o anterior, o de nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que havia instituído a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a administração pública federal. Essa atualização visou aprimorar ainda mais a qualidade dos serviços reunidos na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, o GOV.BR, e inclui iniciativas que aproximam o ecossistema de GovTechs às ações de transformação digital do país.
O novo Decreto previu inclusive a criação de uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação das GovTechs. Deverão ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR.
Ao governo federal, cabe sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação; incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na administração pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-182-de-1-de-junho-de-2021-323558527]).
Trabalhar em prol da transformação digital é um dos objetivos da Enap. Além de cursos temáticos que a Escola Virtual de Governo (EV.G) oferece gratuitamente a qualquer cidadão, a escola atua no desenvolvimento de produtos e serviços que auxiliam gestores na digitalização [https://transformacaodigital.enap.gov.br/] de seus serviços. “A Enap tem um papel importante na estratégia de governo digital. Essa participação reforça o papel da escola de conectar governo e negócios inovadores, conhecimentos e tecnologias que podem ajudar a resolver problemas e gerar valor público. Esperamos contribuir para o fomento de um ecossistema GovTech, ainda nascente no Brasil”, afirma a diretora de Inovação da Enap, Bruna Santos.
O que são GovTechs?
As GovTechs são startups voltadas ao desenvolvimento de soluções para governos. Por sua natureza inovadora, essas empresas podem ter um impacto significativo na prestação de políticas públicas, tanto por meio da melhoria da qualidade como pela redução de custos. Ademais, podem ser ferramentas fundamentais para estimular a transformação digital dos governos em todas as esferas.
“É natural que a Estratégia de Governo Digital busque incorporar o fomento às GovTechs como uma das diretrizes. O MCTI, por sua vez, tem atuado em várias frentes para estimular o ecossistema de startups. Ao mesmo tempo, estimular a inovação em políticas públicas também é um dos objetivos do ministério”, acrescenta o diretor de Empreendedorismo Inovador do MCTI, Marcos Cesar de Oliveira Pinto. “Temos desenvolvido diferentes políticas para apoiar compras públicas de inovação, tanto do ponto de vista da oferta – ao apoiar startups inovadoras em diferentes estágios de desenvolvimento –, como também do ponto de vista da demanda – ao desenvolver instrumentos que facilitam a contratação de startups pelo setor público, como por exemplo o Contrato Público para Solução Inovadora do Marco Legal de Startups”.
fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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