O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo do Estado faça a revisão do valor da pensão do ex-governador Carlos Bezerra (MDB). O ex-gestor defende o aumento de sua pensão vitalícia de R$ 11.5 mil para R$ 35 mil.
A decisão favorece Bezerra, que alega que já não exercer a função de deputado federal desde 1º de fevereiro de 2023. No caso, o Estado de Mato Grosso havia negado o pedido de equiparação da pensão, sob o argumento de que Bezerra não poderia receber valores que ultrapassassem o teto constitucional.
Isso porque ele, na época, ele recebia salário por ocupar o cargo de deputado federal. O teto constitucional foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e determina um limite para a remuneração do servidor público. Agora, o governo de Mato Grosso se diz contra a equiparação afirmando que a reclamação não poderia ser aceita pelo fato dele nunca ter solicitado o aumento em processo interno no Estado.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o fato novo nos autos, que seria o fim do mandato de Bezerra em janeiro de 2023, deverá ser direcionado ao Estado, para que ele faça a revisão do valor recebido pelo ex-governador.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira (17).
Carlos Bezerra foi governador entre 1986 e 1990. Atualmente a pensão vitalícia para ex-governadores foi extinta desde 2005, porém, os que já haviam sido beneficiados, permaneceram recebendo.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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