O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, absolveu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro para suposta compra de vaga na Corte de Contas. A decisão é do dia 29 de março e faz parte de processo referente a Operação Ararath.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a cadeira disponível no TCE era do ex-conselheiro Alencar Soares Filho. Para garantir que ocuparia a vaga, Sérgio Ricardo, então deputado, teria pago R$ 2,5 milhões.
O valor seria fruto de corrupção e mascarada sua origem com ajuda do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior e as empresas Paz Administradora de Ativos Ltda e Beneti – Prestadora de Serviços E Incorporadora Ltda, Administradas Por Marcos Tolentino da Silva.
Fatos que não foram comprovados pelo MPF, conforme a decisão.
“Contudo, se o acusado Sérgio Ricardo de Almeida foi absolvido pelo crime de corrupção ativa, tido por crime antecedente, não é possível falar-se em lavagem de dinheiro, pois o crime de lavagem pressupõe um crime antecedente. Destarte, a absolvição do crime antecedente acarreta, por consequência lógica, a absolvição do crime de lavagem, isto porque o que se pretende ocultar ou dissimular é o produto ou proveito do crime antecedente, que, no caso, não existiu”, diz trecho da sentença.
“Isto posto, absolvo sumariamente o acusado Sérgio Ricardo de Almeida dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, afirma o juiz. Na decisão, o juiz federal também afasta o sigilo processual, que estava em vigor.
Sérgio Ricardo ficou afastado do cargo entre setembro de 2017 e outubro de 2021.
O caso
O conselheiro Sérgio Ricardo e o ex-governador Blairo Maggi (PP) foram acusados de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 por mais de R$ 12 milhões. A denúncia é baseada nas delações do empresário Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi em 2009.
De acordo com as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Sérgio Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Fazenda à época, Eder Moraes, e aval do governador Maggi.
Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, a pedido de Eder e com o consentimento de Maggi, conforme a denúncia.
De acordo com o MPF, a compra da vaga foi efetivada em 2012 e Alencar Soares teria recebido até R$ 12 milhões em troca da aposentadoria. O caso veio à tona em maio de 2014, quando o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra o então senador Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa. As buscas tiveram com base a delação do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.
A partir daquela operação foi descoberto que o caso não se tratava apenas de uma compra de vaga para o TCE, e sim um grande esquema de lavagem de dinheiro, através de triangulações financeiras, para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O fato chegou a ser investigado na Corte Suprema, porém, o ministro Dias Toffoli atendeu um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou o inquérito por falta de provas. Com a delação do ex-governador Silval Barbosa, a PGR alegou que novas provas foram acrescentadas e, por isso, a denúncia foi apresentada.
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