A judicialização da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi um dos assuntos polêmicos que contornou o parlamento estadual no ano de 2024.
A eleição em questão foi realizada de forma antecipada no dia 7 de agosto de 2024, no retorno do recesso parlamentar. Apenas uma chapa registrou candidatura, composta por 10 homens, e eleita por unanimidade. Ficou definido que o presidente é o deputado Max Russi (PSB) e o primeiro secretário, o deputado Dr. João (MDB). A composição, no entanto, acabou excluindo a única mulher eleita do parlamento, deputada Janaina Riva (MDB).
Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade da eleição realizada antecipadamente. A ação apontou a regra que determina que a eleição dos Deputados para a Mesa Diretora da ALMT ocorra na “última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo” para o segundo biênio.
Em meio a polêmica, o atual chefe do parlamento, Eduardo Botelho (União), ordenou que a Procuradoria-Geral da Casa de Leis entrasse com recurso contra anulação. Mas, enquanto a celeuma não era resolvida, o assunto movimentou os “bastidores” e gerou inquietação com a chapa eleita, até mesmo colocando em foco uma suposta “trairagem”.
Contudo, o contratempo não demorou muito tempo. Isso porque no dia 29 de novembro, o STF validou o processo eleitoral do Legislativo, oficializando Max Russi para a presidência da AL no biênio 2025-2026.
O ministro Dias Toffoli concluiu que a votação respeitou os princípios de razoabilidade e ocorreu sem comprometer o funcionamento democrático da Assembleia. O magistrado também destacou que todos os cargos da Mesa Diretora foram renovados, sem reeleição dos mesmos parlamentares, o que assegurou a legitimidade do processo e preservou o equilíbrio do poder legislativo estadual.
Fonte: gazetadigital.com.br
0
0
