Governo de Mato Grosso informou ao MP-MT que têm enfrentado diversos problemas desde que assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá; Prefeitura diz que protocolo adotado para a regulação de pacientes
Em ofício encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o Governo do Estado afirma que têm enfrentado diversos problemas desde que assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a Ses-MT tem enfrentado diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício enviado pelo governador Mauro Mendes, e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo.
Diante de situações como estas, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, requereu ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá.
Conforme informações da assessoria do MP-MT, o requerimento foi anexado nos autos da ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri. Em março de 2023, com parecer favorável do TCE, o TJ-MT determinou intervenção estadual na Saúde atendendo pedido do Ministério Público que apontou diversas irregularidades na prestação dos serviços. A intervenção terminou no fim do ano.
No documento, Deosdete Júnior solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MP para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.
Segundo o Ministério, são vários os problemas apresentados pelo Governo do Estado. Entre elas, a ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais ou insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros.
Como consequência, conforme o ofício, estão a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das unidades de pronto atendimento (UPAS) e das policlínicas, o que aumenta o risco de infecções e de óbito dos pacientes assistidos nessas unidades.
Também foram destacados sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.
OUTRO LADO – Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que é fundamental considerar o contexto em que tais acusações foram feitas e ressalta que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção estadual de março a dezembro de 2023, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e policlínicas, ao contrário do que foi mencionado nas manifestações.
“Em pouco mais de 30 dias, a gestão municipal será sucedida por uma nova administração, e uma equipe de transição já está devidamente instalada, trabalhando com total transparência e responsabilidade para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática”, diz.
A nota segue dizendo que “neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital”.
Para a administração municipal, a postura adotada desconsidera não apenas os esforços da atual gestão, que enfrentou desafios e adversidades com dedicação, mas também prejudica a preparação de uma base sólida para o futuro governo municipal.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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