A Lei Complementar 761/2023 rompe com a jornada única de 30 horas, compromete a valorização e conquistas profissionais da educação
Os professores efetivos das escolas estaduais de Mato Grosso começam a ser questionados pelos secretários das escolas sobre qual jornada de trabalho querem adotar em 2025. Diante dessa convocação das unidades escolares, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT) reafirma a categoria a defesa da jornada de 30 horas semanais como condição para preservar a saúde física e mental dos profissionais.
O tempo de serviço é um dos pilares da carreira dos profissionais da educação, que tem ainda concurso público, política de valorização salarial com ganho real, e 1/3 de hora-atividade respeitada. No entanto, esses pilares estão ameaçados também pela Lei Complementar nº 761/2023, do governo Mauro Mendes. A nova legislação flexibiliza a jornada de trabalho, permitindo que os docentes optem por ampliar (40 horas) ou reduzir (20 horas) seu tempo de serviço, o que, segundo o Sintep-MT, representa mais um ataque à carreira dos trabalhadores da educação.
Apesar dos alertas feitos pelo Sindicato, há profissionais que optam pela ampliação da jornada, na ilusão de que as 40 horas agregarão melhorias na remuneração. O aumento ou a redução de jornada dentro do pagamento da proporcionalidade salarial, hoje implementado no estado, é destacada pelo Sindicato, como: arrocho salarial e desvalorização da carreira.
Conforme a secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, María Oliveirah, o Sintep-MT reafirma sua defesa pela jornada única de 30 horas semanais, conforme a lei de carreira (050/1998). “Optar pelo estabelecido na lei complementar do governo, é ajudar a desmontar a carreira. Mas aí é decisão pessoal de cada um”, concluiu.
Fonte: sintep.org.br
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