A bancada bolsonarista de Mato Grosso apresentou um projeto para revogar a Lei da Pesca em Mato Grosso, em vigor desde janeiro deste ano. Polêmico e com ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra proíbe a captura de 12 espécies de peixes para fins comerciais nos rios do estado.
O texto foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), atendendo a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A matéria tem como coautores os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil).
“Pedimos a revogação, porque se a lei da pesca ficar em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, esperando para ser julgada, pode demorar até uns 10 anos, enquanto a legislação tem um objeto de apenas 5 anos. Isso é muito ruim. A proposta inicial não foi alcançada e os pescadores foram os mais penalizados. É uma questão de reavaliação e não de confronto ou posicionamento de oposição”, afirmou Abílio.
De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação “mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais”.
Contudo, a movimentação é vista como uma estratégia política de Abilio para se aproximar da comunidade ribeirinha as vésperas do segundo turno das eleições. O projeto em questão já é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido Social Democrático (PSD). Os pedidos estão sob relatoria do ministro do STF André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive, apresentou dois pareceres pela inconstitucionalidade da matéria. De acordo com o órgão, as informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que a lei ameaça a existência dos pescadores, já que as espécies liberadas não têm tanto apelo comercial, o que não ajuda no exercício da atividade pesqueira.
Governo defende Lei da Pesca
Outro ponto que chama atenção na articulação é que a revogação da lei vai na contramão do que defende o governador Mauro Mendes (União), apoiador de Abilio no segundo turno. O chefe do Executivo luta para manutenção da lei apresentada, mesmo diante dos desgastes com a comunidade ribeirinha.
Nas redes sociais, o liberal pediu que os aliados “sensibilizem” o gestor. “Peço que vocês conversem com o governador sobre como a gente pode melhorar a lei da pesca”, disse.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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