Interrupção de benefícios, como férias indenizadas e abonos, levou à saída de diversos médicos da rede local
Medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande colocam em risco a saúde da população, especialmente, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A denúncia é do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), após vistoria realizada no Hospital São Lucas, onde constatou a interrupção dos serviços da maternidade “Rede Cegonha”, devido à falta de médicos ginecologistas.
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Segundo o CRM-MT, a unidade é referência no atendimento às gestantes no município e, com as atividades da maternidade paralisadas, as mulheres em trabalho de parto estão sendo redirecionadas para hospitais em Cuiabá, o que compromete a segurança e o bem-estar das pacientes e de seus bebês.
A situação decorre do fato de a Prefeitura ter determinado a suspensão dos pagamentos de férias e licenças-prêmio dos médicos, a partir de 1º de novembro, o que gerou grande indignação entre os profissionais e ameaça a continuidade dos serviços do SUS em Várzea Grande.
De acordo com o conselho, em nota, os cortes anunciados pela Prefeitura resultaram em uma drástica redução de cerca de 50% nos salários dos profissionais de saúde, desencadeando uma onda de pedidos de demissões.
“A decisão de suspender os rendimentos da equipe, incluindo médicos, foi tomada logo após as eleições municipais, quando o prefeito Kalil Baracat (MDB) não foi reeleito. A interrupção de benefícios, como férias indenizadas e abonos, levou à saída de diversos profissionais, aumentando a pressão sobre um sistema já fragilizado”, completa nota.
O CRM-MT reforça que a medida adotada pela administração municipal impactou profundamente a permanência dos médicos, forçando muitos a reconsiderar seus contratos.
“É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde população. Estamos aqui para proteger os direitos dos médicos e garantir que todos tenham acesso a cuidados adequados. O CRM-MT tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a saúde pública seja respeitada e fortalecida”, afirmou o presidente do conselho, Diogo Sampaio.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), com o argumento de que a decisão da Prefeitura infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O Conselho alega que a suspensão dos pagamentos essenciais configura um desrespeito à legislação e requer a responsabilização dos envolvidos.
LRF – Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande rebateu a denúncia do CRM.
“As medidas administrativas adotadas pela gestão, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visam apenas e tão-somente, a resguardar a gestão e os serviços públicos municipais para toda a cidade e sua população, inclusive, pretendendo entregar a gestão dentro da lei e da ordem, à futura prefeita eleita e sua equipe de trabalho”, diz.
“Salários estão garantidos e serão pagos. Vantagens extras dependem de autorização dos respectivos coordenadores e a comprovação da execução das mesmas para se promover o referido pagamento”, completa.
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