Em entrevista nessa quinta-feira (4) a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral antecipar punições sobre possível envolvimento de faccionados nas eleições municipais de 2024. Ela afirmou que as denúncias estão sendo investigadas e que as providências serão tomadas de acordo com a legislação.
Sobre a participação das facções criminosas, a presidente do TRE afirmou que o Ministério Público está atuante e é ele o responsável por esta fiscalização. Com relação ao número de denúncias, a magistrada pontou que “eu não vou dizer que seja preocupante. Eu acho que, dentro de um contexto, é razoável”.
Sobre a segurança dos eleitores, a desembargadora destacou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne as forças de segurança do Estado, também tem atuado após o TRE ter encaminhado as denúncias contra os faccionados.
“Nós temos aí o GGI, que está à frente e todas essas informações que nós recebemos, nós levamos ao conhecimento do procurador regional eleitoral. E já tem um grupo de servidores, de promotores que estão atuando nesse sentido”.
Sobre a possível vitória de algum membro de facção criminosa na disputa a um cargo político, a presidente destacou que as medidas só poderão ser tomadas após ser comprovada alguma irregularidade ou cometimento de crime.
“Nós não sabemos que providência tomar, estão sendo investigados (…). Investigação é uma coisa, a condenação é outra. Então por enquanto são denúncias, e denúncia tem que ser investigada (…). Quais as providências [tomar], a legislação é quem vai dizer. Existiu culpa? Participa ou não participa [de facção]? Então nós temos que ver o quê? Qual é a penalidade? O que tem, mas isso depois de investigar (…). Eu te falo o seguinte, é uma questão polêmica que não nos cabe antecipar resultado e nem nos cabe estar discutindo sem alguma coisa mais concreta”.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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