Estado é cobrado por “omissão”. Fogo já consumiu mais de 7 mil hectares da unidade de conservação em MT
Para cobrar do Estado que exerça um papel mais efetivo no combate aos incêndios no Parque Cristalino II, entidades ambientais protocolaram, na semana passada, um requerimento de organizações da sociedade civil, direcionado ao Governo e a outras instituições do Estado, relacionando a inclusão da Unidade de Conservação (UC) como território da Amazônia no plano de prevenção e combate a incêndios, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à União.
A decisão é de março deste ano, após julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sobre a necessidade de providências a serem adotadas para combater as queimadas, tanto na Amazônia quanto no Pantanal.
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O Parque Estadual Cristalino II está localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no Extremo-Norte de Mato Grosso
Segundo o Fórum Popular Socioambiental de Mato Groso (Formad), o crescimento dos focos de calor e incêndio no PEC II e seu entorno não resultou em ações de combate ao fogo pelo Governo de Mato Grosso.
Durante todo esse período, o parque contou somente com a atuação de oito brigadistas voluntários.
O requerimento é assinado por um coletivo de organizações da sociedade civil responsável pela campanha SOS Cristalino, composto por Formad, Observa-MT e Rede Pró Unidades de Conservação.
O pedido às autoridades estaduais é para que:
1) seja comprovada a mobilização de equipes de bombeiros militares, policiais militares, policiais civis e fiscais ambientais para o combate aos incêndios do Parque Cristalino I e II e para a investigação e a responsabilização penal, ambiental e civil de todos os atores públicos e privados envolvidos;
2) sejam comprovados o deslocamento, a requisição ou contratação emergencial de todos os equipamentos e materiais necessários ao combate dos incêndios do Parque Cristalino I e II, inclusive, com a abertura de créditos extraordinários para o custeio das ações emergenciais.
Mais de 7 mil hectares já foram queimados na unidade de conservaçã, conhecida como “arco do desmatamento” da Amazônia mato-grossense e que tem sofrido, diariamente, com o avanço de incêndios em diversos pontos, “somado à inércia do Governo do Estado no enfrentamento ao fogo”, segundo o Formad.
Mesmo diante de uma alta de 40% no registro de queimadas em 2024, em comparação ao mesmo período de 2022, o PEC II segue sob chamas e desaparecendo aos poucos.
De acordo com a entiades ambiantais que cobram providências do Governo, o aumento da área queimada no Cristalino não é por acaso.
O parque vive em meio a uma disputa judicial, onde de um lado está a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., que tem como um dos sócios Douglas Dalberto Naves,“laranja” do maior desmatador da Amazônia brasileira, Antônio José Junqueira Vilela Filho, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
O grupo também já teve ilegalidades apontadas pela Advocacia Geral da Uniao (AGU), como a de que seria “detentor de títulos nulos expedidos a partir de certidões materialmente falsas, supostamente emitidas pelo Intermat sobre área então da União, cujos ex-sócios cometeram fraudes recíprocas (reconhecidas em sentenças) e declararam em juízo que sempre souberam da nulidade dos títulos”.
Em 2022, a Sociedade Triângulo conseguiu na Justiça que o decreto de criação do PEC II fosse extinto.
Naquele mesmo ano, logo após a decisão, cerca de 5 mil hectares de área do parque foram destruídos pelo fogo.
Há décadas, a região é alvo do interesse de setores do agronegócio, mineração, extração de madeira ilegal, além da especulação imobiliária, que têm na manutenção do Cristalino um empecilho para avançar com suas atividades exploratórias.
“É um escárnio o que está acontecendo no Cristalino. Extremamente relevante é que todo o contexto indica a omissão e a negligência do Poder Público na proteção do Parque, que segue com incêndios de grandes proporções ainda descontrolados, indicando também uma inoperância no dever de diligência em matéria climática. É um escândalo mesmo”, alerta a advogada Bruna Bolzani, do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
FOGO DESTRÓI 7,1 MIL HECTARES – Dados analisados pelo Instituto Centro de Vida (ICV), com base em informações levantadas pela Nasa, apontam que o fogo no Parque Cristalino II consumiu uma área de 7.160 hectares, equivalente a mais de 10 mil campos de futebol, até o último dia 3.
O número apresenta um valor mais de três vezes maior do que o que fora verificado inicialmente, por conta da maior precisão do método de análise das informações.
Além do fogo dentro do parque, a pressão das queimadas próximas à unidade de conservação também levanta alertas sobre a necessidade de preservação.
Isso porque os dados apontam que uma área de 10.028 hectares foi destruída pelas chamas no entorno do PEC II.
Desde agosto, as queimadas voltaram a atingir o parque a partir de propriedades situadas na porção leste da unidade de conservação, próximo ao rio Nhandu.
Contudo, neste ano, avançaram muito mais do que em 2022.
“Os incêndios florestais não traduzem só um dano direto à flora, há uma imensa perda de habitat natural para uma diversidade de fauna, queimadas e mortes desses animais, uma imensa poluição atmosférica para as cidades vizinhas e para muitas outras, como já sabemos, através dos rios voadores, impactos diretos sobre o aquecimento global, tudo isso que a ciência comprova há anos”, disse a consultora jurídica do Observa-MT, Edilene Amaral pontuou.
“Mas nesta região, há um cenário conflituoso de interesses entre a defesa da preservação ambiental e aqueles que invadiram uma terra pública e que buscam a todo custo demonstrar uma consolidação antrópica da região. Ações como essa não causam só uma imensidão de danos ambientais, elas têm como objetivo o acirramento dos conflitos fundiários e a ampliação de áreas abertas”, completou.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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