Empresa que veiculava propaganda enganosa em programas de TV fez mais 119 vítimas
Uma empresa de assessoria financeira teve os serviços suspensos, em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e Procon Municipal de Cuiabá. A empresa prometia descontos aos consumidores de até 90% no valor de dívidas e de financiamentos.
Contra a empresa, foram registrados 119 boletins de ocorrência com vítimas distintas. Em consulta ao site do Poder Judiciário Estadual de Mato Grosso, foi identificada a existência de mais de 200 processos contra o grupo.
Com base nas denúncias, foi instaurado inquérito policial na Decon em desfavor do proprietário da empresa, gerentes, especialistas financeiros e até de ex-funcionários por suspeita da prática de crimes contra as relações de consumo, associação criminosa, eventual lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais que, com penas somadas, podem passar de 20 anos de prisão e multa.
A empresa, que funcionava até aos sábados e feriados em Cuiabá desde 2020, é suspeita de veicular propaganda enganosa em programas de televisão de grande audiência para se beneficiar da imagem e da confiança que os telespectadores depositam nos apresentadores e, assim, prometer grandes descontos em faturas de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos de veículos e outros tipos de dívidas. No entanto, a assessoria financeira não demonstrou possuir um corpo técnico para realizar as negociações.
As investigações conduzidas em inquérito policial instaurado na Decon apontaram que a empresa oferecia descontos de até 90% em dívidas e financiamentos sem poder garantir o resultado. As instituições financeiras não são obrigadas a aceitar a renegociação.
A empresa ainda orientava seus clientes a pararem de pagar as faturas de seus cartões e boletos de seus empréstimos ou financiamentos sob o argumento de que isso forçaria os bancos a negociarem.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, o resultado era quase sempre a negativação do nome do consumidor em empresas de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo.
“Aposentados, pensionistas e motoristas de veículos de transporte por aplicativo, como o Uber e a 99, eram os principais clientes da empresa, havendo inúmeros casos de consumidores que tiveram seus veículos apreendidos ou que foram obrigados a renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras, tendo ocorrido até apreensão de veículo de transporte por aplicativo no trânsito e com o passageiro da corrida no automóvel”, disse o delegado.
O Procon Municipal de Cuiabá multou a empresa de assessoria em mais de R$ 411 mil. Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Estadual, com base em informações fornecidas pela Delegacia do Consumidor e pelos Procons Estadual e Municipal de Cuiabá, com determinação da realização de contrapropaganda pela Justiça.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, são mais de 160 processos na Justiça e de 200 reclamações no Procon Estadual, que multou a empresa em mais de R$785 mil. Ainda naquele Estado, a Justiça bloqueou R$ 500 mil em bens por propaganda enganosa, práticas abusivas para atrair clientes e prestação de serviço advocatícios sem habilitação.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem comparecer na Decon pessoalmente no endereço Rua General Neves, no 69, Duque de Caxias I, em Cuiabá-MT, ou acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923, ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
Polícia Civil-MT
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