A prefeitura de Rondonópolis quer reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que liberou a construção dos trilhos da ferrovia da Rumo no perímetro urbano da cidade.
O Município quer que seja mantida decisão da 3ª Vara Civil que havia suspendido a licença de instalação dos trilhos da ferrovia no trecho inserido no perímetro urbano de Rondonópolis, que foi alterado pela empresa.
O pedido de Rondonópolis está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que requereu uma coleta de informações atualizadas sobre o caso antes de decidir.
A suspensão da licença para os trilhos no trecho do perímetro urbano de Rondonópolis tinha sido determinada, em 30 de julho, pela juíza da 3ª Vara Civil de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini que, além de suspender a licença de instalação da Rumo para a construção dos trilhos da ferrovia no trecho que está inserido no município de Rondonópolis – km 45+311, 149 –, determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) se abstivesse de emitir nova licença para o trecho.
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que solicitava a suspensão da licença de instalação dos trilhos da ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, especificamente, no trecho que foi alterado pela empresa e passa pelo perímetro urbano da cidade, ficando entre 40 e 50 metros de residências.
Em 2 de agosto, a decisão da suspensão da licença foi revertida pela desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos
Imbróglio
Desde que a informação de que a Rumo havia alterado o traçado dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis foi divulgada em reportagem do A TRIBUNA, de junho de 2023, com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Rocha, várias decisões judiciais se sucederam.
A obra chegou a ser embargada pelo Município e, posteriormente, liberada pela Justiça a pedido da Rumo. Um decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também tentou barrar a construção, mas teve sua validade questionada na Justiça, que manteve a licença para a realização da obra.
Fonte: atribunamt.com.br
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