MT: MAU CHEIRO: Ação pede que Justiça proíba graxaria da Marfrig em bairro de VG

Uma ação popular ambiental que tramita em Várzea Grande tenta impedir que a Marfrig Global Foods instale uma graxaria no Bairro Alameda. O temor é que a planta cause impactos ambientais e sociais, devido ao mau cheiro produzido pela atividade, atrapalhando a vida dos moradores da região.

A ação popular também tem como alvo o Estado de Mato Grosso e o Município de Várzea Grande.

O documento pede, em caráter de urgência, a proibição de qualquer obra voltada à instalação da graxaria no parque industrial do frigorífico, cuja licença prévia e de instalação está suspensa pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500 mil.

Ação pede ainda que sejam anulados os atos administrativos que concederam a licença prévia e de instalação autorizando a ampliação da planta frigorífica da Marfrig, bem como que seja declarada a validade e aplicação da Lei no 4.672/2020, vedando-se, portanto, a instalação de graxaria no local.

De acordo com o processo, desde a metade do ano passado, a Marfrig já enfrenta diversos embates desde despejos de resíduos de forma irregular no rio Cuiabá até a pretensão de reativar o setor de graxaria da indústria frigorífica, que é o ponto central da ação.

A atividade de graxaria consiste na reciclagem dos subprodutos que resultam da indústria frigorífica. Durante o processamento dessa matéria-prima são emitidos gases que impactam diretamente a qualidade de vida de quem reside ou desenvolve alguma atividade em um raio de até 20 km ao redor.

“Dentro deste cenário, é impossível conceber que uma nova atividade potencialmente degradante do meio ambiente possa ser instalada sem seguir os parâmetros legais de estudos e licenciamento ambiental. Não se está a condenar a atividade de Graxaria, mas, sim, a localização dessa atividade, que é incompatível e causará dano ambiental se instalada na planta industrial já existente da empresa Marfrig Global Foods S/A”, consta na ação.

A comunidade mais antiga da região já sofreu com os efeitos desta atividade quando funcionava a empresa da Sadia. No entanto, a graxaria encerrou as atividades há mais de 10 anos e desde então, a região que era quase inabitada passou a ganhar empreendimentos residenciais, universidade, supermercado, aumentando, e muito, a circulação de pessoas que moram, trabalham e estudam ao redor da empresa Marfrig Global Foods S/A.

Portanto, todos foram pegos de surpresa ao saber das licenças prévias concedidas para instalação da graxaria no parque industrial da Marfrig, ainda em abril de 2021.

No entanto, após apresentação de denúncias de irregularidades as licenças foram suspensas, mas ainda assim, no fim de fevereiro, foi veiculada notícia de que a empresa permaneceu realizando as obras necessárias para o funcionamento da atividade.

Diante da situação, a solução encontrada foi a proposição da ação popular para que os atos administrativos sejam anulados. No processo constam apontamentos referentes a vícios nos atos administrativos, além de problemas com as questões ambientais.

“Isso ocorre porque os mecanismos de controle são falhos, tanto os internos – na prestação do serviço pela mão-de-obra e maquinário não compatível com a quantidade a ser processada, como os externos – no controle pelos órgãos ambientais responsáveis, que muitas vezes sequer detém de pessoal suficiente para a fiscalização assídua”, diz trecho da petição.

Para a advogada Fayrouz Arfox, responsável pela ação popular ambiental, a população do entorno tem receio que o mal cheiro retorne à região, trazendo riscos a saúde e outros tipos de problemas como insetos e pragas.

“Alguns de nossos clientes são moradores da região e nos procuraram tendo em vista as notícias que estavam a ser veiculadas e a preocupação que o mau-cheiro que tanto incomodava no passado volte a ser um problema na localidade. Foi quando surgiu a ideia de nos utilizarmos desse instrumento constitucionalmente previsto para defender a coletividade de atos do Poder Público que resultem em danos ao meio ambiente”, afirma.

De acordo com Fayrouz, a tutela jurídica não se resume apenas a proteção dos elementos que constituem o meio ambiente, mas também a qualidade deste em função da qualidade de vida. A atividade de graxaria, no local em que se pretende a instalação, causa lesão ao meio ambiente artificial por prejudicar as condições básicas e suplementares dos seres humanos vizinhos ao empreendimento, que vão desde o bem-estar físico, mental e emocional, até os relacionamentos sociais”, aponta.

Dentre as irregularidades apontadas, está a de que entre o protocolo do pedido de licença, ocorrido em 28 de outubro de 2020 e a concessão das licenças prévia e de instalação, na data de 20 de abril de 2021, sequer transcorreram 6 meses.

Danos ambientais

Ano passado, uma mancha preta no Rio Cuiabá chamou atenção de quem passava pela ponte Sérgio Motta. Na época, foi identificado que uma falha no decantador da empresa acabou despejando resíduos no rio, provocando danos ao meio ambiente.

Em maio, o frigorífico foi autuado em R$ 150 mil após a primeira constatação de falha. No mês seguinte, uma nova autuação de mesmo valor foi aplicada, após vistoria dos fiscais que monitoram a atividade do empreendimento.

Em agosto, outra multa no valor de R$ 600 mil foi imposta pela reincidência, e por não corrigir os problemas detectados na primeira vistoria. No mês, mais uma punição no valor de R$ 900 mil foi aplicada e a licença suspensa, sendo notificada a paralisar as atividades de despejo até que o problema fosse resolvido.

Fonte:     midianews.com.br