O documento diz que não há Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o planejamento das obras
O Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) alertaram, em uma nota técnica divulgada nesta quinta-feira (27), sobre os riscos das obras de retaludamento do paredão do Porto do Inferno, em um trecho da MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimarães).
“Há risco na intervenção e trata-se de uma escolha política inadmissível”, afirmam as entidades.
Leia também:
Portaria define novas regras para trânsito de veículos na MT-251
Após o anúncio pelo Governo de Mato Grosso de que essas obras serão realizadas em breve, diversas manifestações científicas e técnicas se opuseram à proposta.
O Fórum e o Observa-MT dizem que estão se somando “a esta preocupação com questões ambientais, econômicas e sociais”.
O documento chama a atenção para uma suposta a ausência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para o planejamento das obras.
“A proposta de retaludamento para evitar quedas de rochas, divulgada pelo Governo de Mato Grosso ao Ibama, também não foi construída a partir de um Termo de Referência do órgão federal competente para o licenciamento ambiental”, afirmam.
Em nota, as organizações destacam ainda os prejuízos à população, com a interdição da rodovia pelo período das 7h30 às 16h30, “dificultando o acesso a serviços essenciais e o funcionamento do próprio Parque Nacional de Chapada dos Guimarães”.
Para elas, a alternativa também não é analisada como viável do ponto de vista técnico, viário, de segurança e custos.
“Entendemos que a estratégia do Governo não foi a de responder e apresentar ao público as informações pertinentes a esta obra, mas sim de ir à Brasília fazer pressão política junto ao Ibama e ICMBio, para aprovar a dispensa de licenciamento, bem como divulgar notícias especulativas e com falsas informações a respeito da situação. Cabe ressaltar que tamanha preocupação com a segurança da rodovia e a demanda por celeridade não se refletem na postura do Governo do Estado, que tem sido negligente há mais de uma década”, acrescenta o texto.
O Formad e o Observa-MT salientam que este caso pode abrir um perigoso precedente, ameaçando outras unidades de conservação do país.
“São comuns visões equivocadas que assumem o licenciamento ambiental como mera etapa burocrática que necessita ser enfraquecida ou mesmo afastada. A decretação de estado de emergência para fins de dispensa do licenciamento ambiental, a não apresentação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), a ausência de uma análise de alternativas técnicas e locacionais, bem como a fixação de condicionantes para empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental colocam em cheque a finalidade do processo de licenciamento ambiental, o principal instrumento de controle prévio de atividades potencialmente causadoras de impactos socioambientais ou degradação do meio ambiente”, completa.
Conforme anunciado pelo Governo de Mato Grosso, a obra de retaludamento está orçada em R$ 30 milhões, com prazo de execução de 120 dias.
Na nota, o Formad e o Observa-MT citam que a empresa responsável pela obra é a Lotufo Empreendimentos, que seria ligada ao ex-chefe da Casa Civil do Palácio Paiaguás, Mauro Carvalho Júnior.
E acrescenta: “O contrato foi viabilizado com dispensa de licitação, ou seja, não houve concorrência e apresentação de outras propostas, condições e valores. O pedido para essa modalidade foi feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), em março de 2024. Em seguida, o Governo apresentou a ‘solução definitiva’”
“O Formad e o Observa-MT esperam que o Governo do Estado de Mato Grosso apresente as outras alternativas de projeto, para que estas sejam devidamente analisadas pelos órgãos interessados e que o processo de licenciamento ambiental não seja fragilizado por motivações políticas”, completa a nota técnica.
RETALUDAMENTO – O Instituto Chico Mendes e Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que já enviou a autorização referente ao projeto de retadulamento do paredão do Portão do Inferno, na MT-251, para o Ibama, com condicionantes que serão avaliadas pelo órgão..
A proposta de corte da encosta foi apresentada pelo Estado em março deste ano, como solução definitiva para evitar desmoronamentos de terra e liberar o trânsito no trecho.
Desde então, o Governo aguarda autorização do ICMBio e do Ibama para dar início aos trabalhos.
O trecho da rodovia caracterizado em de emergência vai do km 42 ao km 48.
A medida leva em consideração o relatório técnico de avaliação das encostas à margem da MT-251, que tratada do risco de desprendimento de blocos e escorregamento de material do paredão rochoso do Portão do Inferno, bem como a indicação da Defesa Civil do Estado de risco de desastre.
A prorrogação do período tem validade de 180 dias ininterruptos, contados a partir de 11 de junho.
Desde dezembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso tem adotado uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança de quem trafega pelo trecho do Portão do Inferno.
Após diversas análises técnicas, o Governo propôs, em março deste ano, o retaludamento do morro, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva no Portão do Inferno, e a criação de taludes – uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra.
Com a ação proposta, a estrada da MT-251 será recuada em dez metros, evitando também a passagem de veículos sobre o viaduto que existe hoje no local.
Diante da situação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realizou uma licitação emergencial para execução da obra, orçada em R$ 29,5 milhões.
O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, que prevê o início dos trabalhos em até cinco dias após o Governo receber autorização do ICMBio e do Ibama.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
0
0
