Deputadas Janaina Riva (estadual) e Juliana Souza Kolankiewicz (federal), ambas filiadas ao MDB de Mato Grosso, divergem em relação ao projeto de Lei que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, nestas situações a interrupção da gravidez é permitida, sem considerar período.
Nesta sexta-feira (14), Janaina utilizou as redes sociais para fazer um apelo contra a proposta, que tem recebido uma enxurrada de críticas. A parlamentar aponta que alguns abortos autorizados pela Justiça, por conta da violência sexual, só ocorrem após 22 semanas devido à burocracia enfrentada pelas vítimas ao buscar a decisão judicial para realizar o procedimento.
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Segundo ela, o aborto legal poderia ser realizado no início da gestão e antes da formação do feto, se a tramitação na Justiça fosse mais rápida. A emedebista ainda aponta que, em algumas situações, crianças e adolescentes, vítimas de violência, sequer entendem que estão gerando um bebê.
“Aqui não se trata da discussão de ser ou não favor da vida. Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável pra quem foi estuprada conseguir autorização para abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça depois desse período. Outro fator é que mais de 60% dos estupros no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia”, disse.
Riva ainda continua dizendo que o Congresso Nacional deveria estar preocupado em elaborar leis mais duras contra os estupradores e políticas que pudessem evitar que os crimes ocorressem, ao invés de mirar no atual debate.
“O que nos deixa estarrecidos é ver um congresso que deveria estar preocupado dar prisão perpétua e punição mais severa pra estuprador, estar preocupado em penalizar as vítimas. Tratar mulheres estupradas como assassinas, é muito cruel! Sou absolutamente contra o aborto fora das previsões legais e sou contra esse projeto absurdo”, acrescenta
A suplente foi favorável à aprovação da urgência do PL e inclusive chegou a gravar um vídeo dentro do plenário da Câmara comemorando o avanço da matéria.
“Tivemos uma importante votação agora. Foi feito um acordo entre as lideranças e o projeto que transforma o aborto em homicídio em regime de urgência. Então ele não vai tramitar pela casa, vai voltar para o plenário. Estamos juntos na defesa da família, das nossas crianças e dos nossos bebês”, apontou
PL do Estupro
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24. A ideia dela é equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, podendo fazer que mulheres que passam pelo procedimento tenham penas maiores até que seus próprios estupradores.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procediment
Fonte: gazetadigital.com.br
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