O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), diz concordar com a decisão do juiz Márcio Guedes, que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na semana passada. A declaração ocorreu após o protesto que a oposição fez assim que a decisão foi divulgada. Os vereadores usavam narizes de palhaço na sessão passada.
“Foi derrubado na Justiça esta Comissão Processante em razão de que ela nasceu errada, com pedido errado, com objeto errado. Esses erros, eles acabam sendo cometidos em razão da pressa, dos anseios, da raiva de se tomar algumas medidas e tomam estas sem pensar, sem analisar, sem fazer, sem as realizar dentro dos aspectos técnicos”, disse o chefe do Legislativo da capital.
Contudo, ele evitou comentar o protesto, alegando que é uma decisão individual de cada parlamentar.
“A Câmara é muito maior. Esse parlamento é muito maior que todos nós. Então não é o erro de A, B ou C que vai denegrir ou colocar em xeque a imagem do parlamento municipal. Que seja julgado aquele que errou. Seja julgado aquele que cometeu aquela infração, e não o parlamento. Parlamento é uma Casa que está aqui para atender a população. Agora, se estes que a população coloca aqui não correspondem?”, questionou.
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A decisão do juiz Márcio Guedes cita que a denúncia contra Emanuel Pinheiro por possível prática de infração político-administrativo é genérica, sem apontar fatos e que isso prejudica o direito a ampla defesa e contraditório. A acusação apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa (PL) tem por base o relatório da Polícia Civil, que aponta o prefeito como o líder de uma organização criminosa que atua na saúde da capital e já teria causado prejuízos de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A base para o relatório são as mais de 17 operações policiais, sendo sua maioria na Saúde da capital. Emanuel chegou a ser afastado por 3 dias, porém, retornou ao cargo após uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Falta de Quórum
Já em relação à falta de quórum nas últimas sessões, o presidente afirmou que o assunto foi tratado no Colégio de Líderes, e que ficou estabelecido que o limite para formação de quórum é às 9h30, após isso ele encerra a sessão.
“Eu não tenho que ficar bajulando esse ou aquele vereador para cumprir o seu compromisso de horário regimental nessa Casa. São todos adultos, todos sabem os seus compromissos”, finalizou.
Fonte: gazetadigital.com.br
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